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Questões de Processo penal

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Questão: 391 de 416

461953

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: SEEC/DF

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Interpretação da lei processual penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Alei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

Questão: 392 de 416

461948

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: SEEC/DF

Cargo(s): Policial Penal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, juntas, somam mais de 150 anos de reclusão. Nesse caso, é correto afirmar que as penas devem ser unificadas, observando-se o limite máximo de 30 anos quanto ao tempo de cumprimento.

Questão: 393 de 416

457920

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XXII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.
Dado o princípio tempus regit actum, as normas processuais penais têm aplicação imediata, não alcançando crimes ocorridos em data anterior à sua vigência.

Questão: 394 de 416

457521

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Banca: FGV

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

tem expressa previsão na Constituição da República de 1988;

não tem previsão normativa, o que impede sua aplicação;

tem expressa previsão no Código de Processo Penal;

não tem previsão normativa, decorrendo implicitamente da Constituição da República de 1988;

tem expressa previsão na legislação processual penal extravagante.

Questão: 395 de 416

457479

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Banca: FGV

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

soma aritmética dos prazos processuais;

passagem de noventa dias sem reavaliação judicial;

análise dos prazos previstos em lei, de maneira global;

princípio da razoabilidade e das peculiaridades do caso;

análise dos prazos previstos em lei, de maneira individual.