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Questões de Processo penal

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Questão: 36 de 194

196703

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Com base no princípio da correlação, mesmo em grau recursal,
é possível atribuir-se definição jurídica diversa à descrição do
fato contida na denúncia ou queixa, não podendo, porém, ser
agravada a pena quando somente o réu houver apelado da
sentença.

Questão: 37 de 194

168638

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Ainda acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro,
cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação
telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa
interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito
de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação,
embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um
juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o
réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve
ser a todo custo evitado.

Questão: 38 de 194

158764

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CBM/CE

Cargo(s): 1º Tenente

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias
do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.
O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no
processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor
sempre que o réu deixar de fazê-lo.

Questão: 39 de 194

155261

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia | Substituto

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

Acerca da legislação processual penal brasileira, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que a sigla MP, sempre que
utilizada, se refere ao Ministério Público.
O princípio da indisponibilidade impede o MP de opinar pela
absolvição, em sede de alegações finais. Em tal hipótese, o
juízo competente pode, ainda assim, condenar o acusado.

Questão: 40 de 194

138441

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo Penal, Sistemas e Princípios

A respeito dos processos em espécie, dos princípios que orientam
o processo penal e da sentença criminal, julgue os próximos itens.
Nos casos de crimes afiançáveis de responsabilidade do
funcionário público, a legislação processual antecipa o
contraditório antes de inaugurada a ação penal, com a
apresentação da defesa preliminar.