Questões de Processo penal

Questão: 36 de 416

191225

Banca: FGV

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

da irretroatividade da lei prejudicial ao réu e da retroatividade da lei benéfica;

da aplicação imediata e do tempus regit actum (tempo rege o ato);

da inalterabilidade e da ultratividade da lei benéfica;

da ultratividade e da retroatividade da lei benéfica ao réu;

da retroatividade da lei prejudicial e da ultratividade da lei benéfica.

Questão: 37 de 416

196427

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no
espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os
itens a seguir.

Nova lei processual que modifique determinado prazo do recurso em processo penal terá aplicação imediata, a contar da data de sua vigência, aplicando-se inclusive a processo que esteja com prazo recursal em curso quando de sua edição.

Certo

Errado

Questão: 38 de 416

184195

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/CE

Cargo(s): Técnico Judiciário - Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.

A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.

As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.

Questão: 39 de 416

176540

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Garantias constitucionais

Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem.

Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidades do crime por este cometido.

Certo

Errado

Questão: 40 de 416

170394

Banca: VUNESP

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | 1ª Classe

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Princípio da concentração.

Princípio da investigação.

Princípio da imediação ou imediatidade.

Princípio da identidade física do juiz.

Princípio da comunhão dos meios de prova.