Questões de Processo penal

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Questão: 406 de 416

435941

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Banca: FGV

Órgão: DPE/MS

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

funcional (ou defesa acima do direito);

excessiva (ou defesa além do direito);

deficiente (ou defesa abaixo do direito);

restringida (ou defesa aquém do direito).

Questão: 407 de 416

435290

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: TJ/MG

Cargo(s): Analista Judiciário

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Ampla defesa.

Paridade de armas.

Plenitude da defesa.

Presunção da inocência.

Questão: 408 de 416

434541

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Banca: FGV

Órgão: MPE/GO

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

a existência de sentença condenatória com imposição de acentuada reprimenda;

a contagem aritmética dos prazos legais em confronto com o desenvolvimento do processo;

o excesso de trabalho a cargo do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;

a limitação estrutural do órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento;

a gravidade em abstrato dos delitos imputados ao réu, independentemente da homogeneidade.

Questão: 409 de 416

425451

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Aplicação da lei processual penal

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.
De acordo com as normas de direito intertemporal estabelecidas pelo Código de Processo Penal, se sobrevier nova lei processual no curso do processo criminal, deverão ser repetidos os atos processuais praticados antes do início da sua vigência, caso estejam em desconformidade com o novo diploma.

Questão: 410 de 416

425453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 1

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Processo penal / Princípios

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual penal.
Não viola o princípio da ampla defesa o indeferimento do rol de testemunhas de defesa apresentado fora do prazo legal estipulado inicialmente, todavia nada impede que elas sejam ouvidas como testemunhas do juízo, caso estejam presentes os requisitos para tanto.