Questões de Direito Constitucional - Procurador do Estado

democrático, embasado no princípio da igualdade.

republicano, fundamentado na alternância do poder.

republicano, sendo essa forma protegida como cláusula pétrea.

Estado democrático de direito.

federativo, sujeito ao princípio da indissolubilidade.

não sofre limitações materiais.

pode ampliar as cláusulas pétreas.

é poder jurídico, também sendo denominado poder constituinte difuso.

pode ser limitado em determinadas circunstâncias.

não pode ampliar os direitos fundamentais.

utilização de índice federal de correção monetária para reajustar vencimentos de servidores estaduais.

valor de depósito prévio para admissibilidade de recurso em ente público estadual.

vedação do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores estaduais inativos.

estabelecimento de bingos e loterias no âmbito estadual.

horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.

deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante da carreira de procurador estadual.

goza da garantia de inamovibilidade.

ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração pelo governador do estado.

tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre a organização da procuradoria-geral do estado.

se não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da segurança pública.

para manter a integridade nacional.

caso as receitas tributárias constitucionalmente previstas deixem de ser entregues aos estados.

caso deixe de ser paga, por dois anos consecutivos e sem motivo de força maior, a dívida fundada.

para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.