Questões de Direito Civil - Personalidade e capacidade - Procurador Jurídico

absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

mediante averbação em registro público, plenamente capazes.

capazes, ainda que pessoalmente possam não exercer todos os seus direitos.

incapazes, com a obrigação legal de serem interditados.

Até completarem 16 (dezesseis) anos de idade, as pessoas são dotadas de personalidade e capacidade civil de direito, mas são absolutamente incapazes de praticar pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser representadas por seus pais ou tutores.

As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil.

As pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos e as portadoras de deficiência mental, intelectual ou sensorial são relativamente incapazes de exercer os atos da vida civil.

As pessoas menores de 16 (dezesseis) anos e as com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil, serão representadas pelos pais, tutores ou curadores.

As pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, por serem absolutamente incapazes, não podem se casar nem constituir união estável.

Colação de grau em curso técnico.

Gravidez.

Sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver catorze anos completos.

Existência de relação de emprego que garanta economia própria, se o menor tiver ao menos dezesseis anos completos.

Pelo ingresso em curso de ensino superior.

de forma relativa, os portadores de deficiência mental.

de forma relativa, o pródigo o qual, entretanto, não precisa de assistência do curador para os atos de mera administração.

de forma absoluta, os que estiverem em coma, por não poderem exprimir sua vontade, de forma transitória ou permanente.

de forma relativa, todos os indígenas, cuja capacidade é regulada exclusivamente pelo Código Civil.

de forma absoluta, os ébrios habituais.

a capacidade de direito somente é atribuída aos que completarem dezoito anos.

a capacidade de fato confunde-se com a capacidade de direito, sendo atribuída a todos em decorrência da personalidade.

o feto é sujeito de direitos, possuindo capacidade de direito e de fato, mesmo que nasça morto.

ainda que ocorra a morte após alguns minutos, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, adquirindo e transmitindo direitos.

os direitos da personalidade não alcançam o natimorto.