Questões de Obrigações solidárias - Procurador Jurídico

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Convertendo-se a prestação em perdas e danos, cessa, para todos os efeitos, a solidariedade.

Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um dos devedores.

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, todos responderão pelas perdas e danos, sendo cabível ação de regresso contra o devedor culpado.

O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos, aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a nenhum daqueles poderá este pagar.

O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.

O pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga ou relevada.