Questões de Direito do Trabalho - Procurador Municipal

Não haverá necessidade de preparo.

O Município recolherá apenas custas.

O Município recolherá custas e depósito recursal.

O Município recolherá apenas metade das custas.

Haverá recolhimento de custas pelo Município, mas ao final, caso mantida a sentença.

Diante do valor, deverá ser observado o rito sumaríssimo.

Deverá ser observado o rito sumário por se tratar de causa de alçada exclusiva de Vara.

Deverá ser observado o procedimento comum ordinário.

Será observado o procedimento especial de jurisdição voluntária.

Será observado o procedimento especial de jurisdição contenciosa.

É ilegal, por tratar-se de rebaixamento.

Trata-se de reversão e, portanto, é lícita, desde que mantido o mesmo salário.

É legal e está dentro do poder diretivo do empregador, desde que o sindicato de classe concorde.

A legalidade da medida está condicionada à prova de alguma falta ou deslize da empregada.

Somente será possível a alteração se houver autorização judicial prévia.

Ambas as hipóteses versam sobre trabalho ilícito.

Fernando tem contrato ilícito e Godofredo, contrato proibido.

Ambos os contratos são válidos.

Fernando tem contrato proibido e Godofredo, contrato válido.

Ambas as hipóteses versam sobre trabalho proibido.

A desapropriação de uma fábrica para ser transformada em um hospital público.

A morte de um empregado por Covid-19.

Distrato, por acordo entre empregado e empregador.

O deferimento da recuperação judicial ao empregador.

Encerramento voluntário das atividades da sociedade empresária.