Questões de Direito do Trabalho - Procurador Municipal

duas horas

quatro horas

seis horas

oito horas

dez horas

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador.

a Condenação criminal do empregado, sem ocorrência do trânsito em julgado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

a denúncia criminal formalizada contra empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

embriaguez fora do serviço, não habitual, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

violação de segredo da empresa não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

prática constante de jogos de azar constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

I, apenas.

II e III, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

embargos.

recurso de revista.

agravo de petição.

agravo de instrumento.

recurso ordinário constitucional.