Questões de Direito Constitucional - Interpretação da Constituição - Procurador

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Questão: 6 de 17

85308

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
A interpretação é uma atividade destinada a expor o significado de uma expressão, configurando-se, também, como uma atividade criadora.

Questão: 7 de 17

85309

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
Na interpretação constitucional tradicional, há uma limitação ao levantamento de todas as possíveis interpretações que a norma sob exame comporta, por intermédio da utilização dos métodos histórico, científico, literal, sistemático e teleológico.

Questão: 8 de 17

85172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
A aplicação do princípio da interpretação conforme a Constituição não está limitada à literalidade da norma, ou seja, é permitido ao intérprete inverter o sentido das palavras e subverter a intenção do legislador.

Questão: 9 de 17

85208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes estão a declaração de constitucionalidade de norma em trânsito para a inconstitucionalidade e a mutação constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e principalmente a interpretação conforme a Constituição.

Questão: 10 de 17

85218

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: IPC - Cariacica/ES

Cargo(s): Procurador

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação constitucional, julgue os itens
subseqüentes.
As normas-princípio apresentam um grau de abstração reduzido e têm eficácia restrita às situações específicas às quais se destinam. No plano constitucional, as normasprincípio estão situadas em patamar hierárquico superior às demais.