Questões de Direito Constitucional - Sistema de Freios e Contrapesos - Procurador

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Questão: 1 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Sistema de Freios e Contrapesos

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.

Certo

Errado

Questão: 2 de 6

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Banca: NC-UFPR

Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba/PR

Cargo(s): Procurador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Sistema de Freios e Contrapesos

Segundo o texto constitucional brasileiro, são Poderes Públicos o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

A partir das reformas constitucionais da última década, o Poder Judiciário passou a ter competência legislativa típica nas matérias de ordem pública.

O Ministério Público, desde que na consecução de atos destinados ao combate à corrupção, pode inovar a ordem jurídica e realizar a autoatribuição de competências públicas.

Desde que atendidas as finalidades constitucionais e legais, os meios de atuação dos Poderes Públicos não são relevantes ao ponto de implicarem a invalidação do ato em caso de vício.

A CF/88 ainda sustenta um sistema moderno de competências típicas e atípicas aos Poderes Públicos, restando ao Legislativo a competência típica para legislar, em que pese essa competência possa ser atribuída atipicamente aos demais Poderes, desde que exista previsão constitucional.

Questão: 3 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Procurador

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Sistema de Freios e Contrapesos

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue.

Para garantir o princípio da simetria preconizado pela Constituição Federal de 1988, na composição do tribunal de contas estadual, quatro dos sete conselheiros devem ser escolhidos pela assembleia legislativa, e os três restantes, pelo chefe do Poder Executivo estadual, que indicará um entre auditores, outro entre membros do Ministério Público e um terceiro de sua livre escolha.

Certo

Errado

Questão: 4 de 6

Desatualizada

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Sistema de Freios e Contrapesos

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ferirá prerrogativa do governador do DF lei aprovada pela CLDF que estabeleça a obrigatoriedade de o procuradorgeral do DF ser escolhido entre os membros da carreira.

Certo

Errado

Questão Desatualizada

Questão: 5 de 6

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Banca: INSTITUTO CONSULPLAN

Órgão: Câmara Municipal de Araraquara/SP

Cargo(s): Procurador

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Sistema de Freios e Contrapesos

Poderes.

Cidadãos.

Tribunais.

Controladores.

Parlamentares.