Questões de Direitos Humanos - Procuradoria Geral da República

I.

II e III.

I, II e IV.

Todos estão corretos.

II.

I e IV.

I, II e III.

Todos estão corretos.

O membro do MPF deverá arquivar o procedimento, considerando que, por estar o empreendimento situado no entorno da Terra Indígena, não haveria necessidade de consulta à comunidade.

O membro do MPF deverá arquivar o procedimento, considerando que a comunidade foi devidamente informada dos impactos pelo empreendedor.

O membro do MPF deverá propor ação civil pública buscando compensação dos danos ambientais causados à comunidade, sendo-lhe vedado exigir a suspensão das obras do empreendimento, por ser considerado de utilidade pública.

O membro do MPF deverá propor ação civil pública, podendo inclusive requerer a suspensão das obras do empreendimento, ante a ausência de consulta prévia à comunidade indígena afetada.

Os chamados direitos sociais, entre os quais o direito à educação, previdência e saúde, são considerados direitos humanos de primeira geração.

Atualmente acha-se descartada a possibilidade de falar-se em direitos humanos de quarta geração, diante da teoria da inexauribilidade dos direitos humanos.

Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.

A teoria geracional dos direitos humanos não encontra guarida na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

I e III estão corretas

II e IV estão corretas

I, II e III estão corretas

III e IV estão corretas