Questões de Direito Civil - Condição, termo e encargo - Procuradoria Geral do Estado do Espírito do Santo
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Questão: 1 de 1
85025
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/ES
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos / Negócio jurídico / Condição, termo e encargo
Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos.
Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio
jurídico, que subordina o nascimento ou a extinção de um
direito à ocorrência de evento futuro e certo. Quando se
tratar de condição resolutiva, enquanto não se verificar essa
condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.