Questões de Seguridade Social - Procuradoria Geral do Município de Niterói/RJ

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Questão: 1 de 6

511002

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Banca: FGV

Órgão: PGM - Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Segurados Obrigatórios

obrigatório;

facultativo;

individual;

especial;

não é contribuinte da Previdência Social.

Questão: 2 de 6

511024

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Banca: FGV

Órgão: PGM - Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Financiamento e Custeio da Seguridade Social / Contribuições do trabalhador e dos demais segurados da previdência social

não incide se o instituidor já era aposentado;

só é devida sobre os valores que ultrapassarem o teto do Regime Geral da Previdência Social;

é devida sobre toda remuneração recebida a título de pensão por morte;

incide apenas até o teto do Regime Geral da Previdência Social;

incidirá sobre o valor que supere o salário mínimo.

Questão: 3 de 6

511026

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Banca: FGV

Órgão: PGM - Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Institutos Complementares / Certidão de Tempo de Contribuição

Manuel irá se submeter às mesmas regras de aposentadoria do regime próprio da União Federal, independentemente do tempo prévio ao ingresso na carreira municipal;

Manuel, por já ter sido servidor público antes do ingresso no referido concurso, possui regras de transição que permitem sua aposentadoria ainda pelo regime previdenciário de origem;

quanto aos cinco anos de atividade como advogado privado autônomo, poderá Manuel averbar o período no regime municipal, cabendo ao segurado a prova dos recolhimentos previdenciários, salvo se atuou para empresas;

Manuel poderá também averbar o tempo de atividade no Estado, mediante contagem recíproca, hipótese na qual recai sobre o servidor a responsabilidade pelos recolhimentos pretéritos;

a alíquota de contribuição de Manuel, como servidor municipal, não poderá ser inferior à dos servidores federais e do Regime Geral de Previdência Social.

Questão: 4 de 6

511054

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Banca: FGV

Órgão: PGM - Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Dependentes

os pais que vivem sob a dependência econômica do segurado;

o filho do segurado com 20 anos de idade que é estudante universitário;

a companheira do segurado, que tem 54 anos de idade;

os irmãos que têm 18 anos de idade e que vivem sob a dependência econômica do segurado;

o menor tutelado, com 14 anos de idade, e que vive sob a dependência econômica do segurado.

Questão: 5 de 6

511003

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Banca: FGV

Órgão: PGM - Niterói/RJ

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Direito Previdenciário / Regimes da Previdência Social / Regime geral da previdência social / Prestações / Aposentadorias

o vínculo de Carlos deve ser imediatamente rompido, haja vista a impossibilidade de segurado aposentado manter suas atividades;

Carlos poderá ter seu salário reduzido na mesma proporção do benefício previdenciário, mesmo que contra a sua vontade;

Carlos poderá continuar a trabalhar, regularmente, mas dispensado de contribuições previdenciárias, pois já ostenta a condição de aposentado;

Carlos poderá, após trabalhar alguns anos na condição de aposentado, obter recálculo do seu benefício, mediante procedimento conhecido como “desaposentação”;

caso a aposentadoria de Carlos seja especial, decorrente de atividades insalubres, ele deverá se afastar das referidas atividades nocivas que desempenhava até então.