Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41) - Promotor de Justiça Substituto

Limpar pesquisa

Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro

Questão: 1 de 3

392710

copy

Banca: FCC

Órgão: MPE/PB

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)

I e III.

II e IV.

III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

Questão: 2 de 3

502504

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público fundado em representação da autoridade incumbida do processo administrativo ou do inquérito policial.

Questão: 3 de 3

425458

copy

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue os próximos itens.
O sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos crimes em apuração.