Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41) - Promotor de Justiça Substituto
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Questão: 1 de 3
392710
Banca: FCC
Órgão: MPE/PB
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)
I e III.
II e IV.
III e IV.
I, II e IV.
I, II e III.
Questão: 2 de 3
502504
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.
De acordo com o Decreto-lei n.º 3.240/1941, o sequestro é decretado pela autoridade judiciária, sem audiência da parte, a requerimento do Ministério Público fundado em representação da autoridade incumbida do processo administrativo ou do inquérito policial.
Questão: 3 de 3
425458
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Sequestro de bens (Decreto-lei nº 3.240/41)
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue os próximos itens.
O sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos crimes em apuração.