Questões de Direito Penal - Roubo ou extorsão - Promotor de Justiça Substituto

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 2/3 (dois terços) se ocorre destruição de obstáculo, em qualquer caso.

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade caso haja emprego de arma de fogo.

Na extorsão mediante sequestro, o resultado morte pode derivar do emprego de grave ameaça.

O delito de extorsão, que é de natureza formal, não admite a modalidade tentada.

o sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial torna impossível a configuração do crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio.

consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

no caso de furto de energia elétrica mediante fraude, o adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia extingue a punibilidade.

não configura o delito de extorsão (art. 158 do Código Penal) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.

o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

qualificado pela morte (latrocínio) é considerado hedion­do apenas quando consumado.

será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culpo­samente).

poderá ser qualificado pela morte, se a violência não for intencional e o resultado for culposo.

impróprio admite que a violência seja praticada durante a subtração.

qualificado por lesões graves é considerado hediondo.

roubo e extorsão, em concurso material.

um único roubo.

roubo e extorsão, em concurso formal.

roubo e constrangimento ilegal, em concurso formal.

roubo e extorsão, em continuidade delitiva.

roubo simples consumado.

atípica, já que houve crime impossível.

roubo simples tentado.

roubo tentado com causa de aumento de pena.

roubo com causa de aumento de pena consumado.