Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Resolução CNMP 174/2017 - a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo - Promotor de Justiça Substituto
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Questão: 1 de 2
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Banca: FCC
Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Ministério Público > Resoluções CNMP > Resolução CNMP 174/2017 - a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo
comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, com a remessa dos autos para homologação do arquivamento.
determinar o encaminhamento dos autos ao arquivo, sem outras formalidades.
determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento.
determinar o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para revisão.
comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento.
Questão: 2 de 2
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Ministério Público > Resoluções CNMP > Resolução CNMP 174/2017 - a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo
no próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.
no CSMP, em todas as hipóteses.
no próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso.
no Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses.
na Corregedoria-Geral.