Questões de Psicologia - Psicologia jurídica - Superior

uma estratégia de enfrentamento à insegurança coletiva representada por crianças e adolescentes que façam uso de drogas, notadamente crack;

uma medida de proteção às crianças e adolescentes que se caracterizam como dependentes químicos, pela submissão ao tratamento compulsório de internação;

uma continuidade histórica das políticas de internação de crianças e adolescentes em situação de rua, respaldada por argumentos que enfatizam a segurança pública;

uma ação protetiva para as crianças e adolescentes beneficiados com o recolhimento, pois nas ruas podem ser vítimas de violência física, muitas vezes letal;

uma alternativa ao encarceramento de adolescentes por tráfico de drogas, pois normalmente as dinâmicas de uso e tráfico de drogas se entrecruzam.

penal;

de exceção;

policial;

do bem estar social;

disciplinar.

audiências trimestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de um ano da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como atribuição do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária;

audiências anuais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de três anos da medida de acolhimento, acolhimento institucional como atribuição do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária e desligamento como prerrogativa da autoridade judiciária;

audiências bimestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de um ano da medida de acolhimento, acolhimento institucional como prerrogativa da autoridade judiciária e desligamento como atribuição concorrente do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária;

audiências semestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de um ano da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativas do Conselho Tutelar;

audiências semestrais de reavaliação da institucionalização, prazo máximo de dois anos da medida de acolhimento, acolhimento e desligamento institucionais como prerrogativa da autoridade judiciária.

a visita de postulantes às entidades de acolhimento viola o direito de crianças e adolescentes institucionalizados à intimidade e ao sigilo sobre sua situação jurídica;

os primeiros contatos entre postulantes e crianças e adolescentes institucionalizados devem acontecer em espaço extra-abrigo;

o acolhimento institucional é medida socioeducativa que implica suspensão temporária do direito à convivência familiar e comunitária;

sempre que possível e recomendável, a preparação para adoção incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento em condições de serem adotados;

só poderão ser visitadas as crianças maiores ou adolescentes, aqueles com necessidades específicas de saúde ou com deficiências, e grupos de irmãos.

medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo;

internação involuntária em clínica especializada em dependência química;

tratamento psicológico compulsório com foco na abstinência;

pena de reclusão e pagamento de multa;

interdição judicial por incapacidade para os atos da vida civil.