Questões de Direitos Humanos - Psicólogo

O exercício da função de conselheiro do CNDH deverá ser remunerado pelo Poder Público, constituindo serviço de relevante interesse público (Art. 13)

O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos (Art. 2º)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH é integrado por 01 (uma) pessoa jurídica de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos (Art. 3º)

A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas (Art. 2º §2º)

A recomendação de pena penal constitui sanção a ser aplicada pelo CNDH (Art. 6º)

Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Serviços de Atenção em Regime Residencial.

CAPSi.

Serviços de Residencias Terapêuticos.

Unidades Básicas de Saúde.

estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de gestão e do impacto da implementação desta Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

incluir os quesitos de orientação sexual e de identidade de gênero, assim como os quesitos de raça-cor, nos prontuários clínicos, nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e nos demais documentos de identificação e notificação do SUS.

elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

promover ações intersetoriais da saúde integral da população LGBT, por meio da inclusão social e da eliminação da discriminação, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.

Todo ser humano, vítima de qualquer tipo de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, a menos que tais práticas estejam amparadas nas leis do Estado-Membro.

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência em todo e qualquer lugar.

ensino moral

atenção prioritária

pouca estrutura de ação

desinvestimento político