Questões de Questões e processos incidentes

poderá atuar no feito, haja vista que apenas as causas de impedimento do juiz são extensivas aos serventuários e funcionários da Justiça.

não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de suspeição de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

poderá atuar no feito, haja vista que as causas de suspeição e impedimento do juiz são extensivas apenas aos serventuários da justiça, e não aos funcionários da Justiça.

não poderá atuar no feito, em razão de se tratar de causa de impedimento de juiz, extensiva aos serventuários e funcionários da Justiça.

poderá atuar no feito, haja vista que as causas de impedimento de juiz são extensivas apenas aos membros do Ministério Público e aos peritos oficiais.

Uma vez que o Ministério Público, no processo penal, é titular da ação penal pública e atua como parte interessada, a ele não se aplicam as regras de suspeição e impedimento.

O juiz que, anteriormente à investidura, atuou no processo como auxiliar da justiça não está impedido de exercer jurisdição no feito, já que a vedação é restrita às funções de advogado, promotor de justiça, delegado de polícia, perito e testemunha.

Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo juízes que forem parentes consanguíneos entre si, em linha reta ou colateral, inexistindo proibição, contudo, quanto aos que forem parentes afins, em linha colateral.

A dissolução do casamento não faz cessar a causa de impedimento decorrente de parentesco por afinidade, ainda que ausente descendente. Contudo, faz cessar a causa de suspeição, ainda que sobrevier descendente.

O desembargador do Tribunal não poderá atuar em julgamento de recurso contra decisão proferida em processo em que ele próprio, atuando como juiz de primeiro grau, tenha se pronunciado sobre questão de fato ou de direito.

o juiz é suspeito para exercer jurisdição nesse plenário do tribunal do júri, pois está diretamente interessado no feito na medida em que pretenderá fazer valer o seu veredito como jurado.

o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio como auxiliar da justiça (jurado), uma vez que os jurados se equiparam aos juízes togados em termos de responsabilização criminal.

o juiz não é suspeito nem impedido, uma vez que o veredito foi anulado e, tecnicamente, não existiu nos autos.

o juiz deve se autodeclarar impedido porque, ao votar como jurado, aconselhou uma das partes envolvidas na lide, sinalizando o resultado do julgamento por meio do veredito.

o juiz só deverá se declarar suspeito ou impedido se algum jurado sorteado for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, pois, assim, se considerará que ele, o juiz, terá influência sobre o jurado.

deverá suspender o processo e o curso da ação
penal até que a questão seja dirimida por sentença
civil transitada em julgado sempre que a dúvida disser respeito ao estado civil das pessoas, ficando
igualmente suspenso o prazo prescricional.

poderá suspender o processo e o curso da ação penal por prazo determinado para que a questão relacionada ao estado civil das pessoas seja dirimida
por sentença transitada em julgado, permitindo-se a
realização de provas urgentes, ficando igualmente
suspenso o prazo prescricional.

deverá suspender o processo e o curso da ação penal em caso de dúvida sobre qualquer matéria civil,
permitindo-se a produção de provas urgentes, sem
previsão legal para suspensão do prazo prescricional.

poderá suspender o processo e o curso da ação penal em caso de dúvida quanto ao estado civil das
pessoas, contudo determinando prazo razoável, que
poderá ser prorrogado, antes realizando as provas
urgentes, sem previsão legal para a suspensão do
prazo prescricional.

poderá suspender o processo e o curso da ação penal em qualquer dúvida sobre matéria não penal,
determinando prazo para a suspensão após a inquirição das testemunhas e realização de outras provas
de natureza urgente, sem previsão legal de suspensão do prazo prescricional.

incompetência do juízo;

ilegitimidade de parte;

litispendência;

coisa julgada;

suspeição.