Questões de Questões e processos incidentes
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Questão: 61 de 143
177663
Banca: VUNESP
Órgão: MPE/SP
Cargo(s): Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Incidentes de Falsidade e da Insanidade Mental do Acusado (arts. 145 a 154 do CPP))
ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério
Público, o arquivamento da ação penal, dispensável
o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18
do mesmo diploma legal.
ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério
Público, do defensor, do curador, do ascendente,
descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja
este submetido a exame médico-legal.
ordenará a soltura do acusado, se estiver preso,
para comparecimento em manicômio judiciário, onde
será submetido a exame médico-legal.
ordenará, a requerimento do Ministério Público, do
defensor, do curador, do ascendente, descendente,
irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a
exame médico-legal.
designará data para interrogatório, ocasião em que
determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade
mental.
Questão: 62 de 143
176441
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Defensor Público Federal
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)
medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,
julgue os itens subsequentes.
bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de
aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a
deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para
preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade
para sua manutenção.
Questão: 63 de 143
173682
Banca: FCC
Órgão: TJ/GO
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)
se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a
venda do bem em leilão público.
os embargos são o recurso cabível contra a
decretação da hipoteca.
a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro,
não investigado.
o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido
hipotecado.
Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro
para que o juiz deixasse de mandar proceder à
inscrição da hipoteca legal.
Questão: 64 de 143
161412
Banca: FCC
Órgão: TRF - 4ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)
ante a existência de indícios da proveniência ilícita, a
medida assecuratória que deveria ter sido decretada
pelo juiz é o arresto.
o juiz agiu incorretamente, porque não existe previsão de sequestro de bens na fase do inquérito policial.
os veículos podem ser alienados antecipadamente
somente quando houver dificuldade para sua manutenção.
no caso de haver a alienação antecipada dos veículos, o arrematante fica responsável pelo pagamento
de multas, encargos e tributos anteriores.
Joaquim pode opor embargos, sob o fundamento de
não terem os bens sido adquiridos com os proventos
da infração.
Questão: 65 de 143
158747
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa; Judiciária
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)
disposições do CPP a respeito do juiz.
que tiver funcionado como auxiliar da justiça seu cônjuge ou
parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até
o terceiro grau.