Questões de Questões e processos incidentes
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Questão: 71 de 143
123860
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Incidentes de Falsidade e da Insanidade Mental do Acusado (arts. 145 a 154 do CPP))
próximos itens.
desconfiar da integridade mental do acusado, poderá, sem
suspender o andamento do inquérito policial, determinar, de
ofício, que o acusado se submeta a exame de sanidade mental,
a ser realizado por peritos oficiais.
Questão: 72 de 143
123662
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP)
próximos itens.
no âmbito do inquérito policial, pode ser ordenada pela
autoridade policial, desde que não haja vedação legal à
restituição das coisas e inexista importância à prova da
infração ou desde que a restituição não sirva à reparação do
dano causado pelo crime e seja induvidoso o direito do
reclamante, após oitiva obrigatória do MP.
Questão: 73 de 143
117435
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
se não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
Questão: 74 de 143
103074
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/ES
Cargo(s): Defensor Público Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)
prova, julgue os itens subsequentes.
própria existência da infração penal e, desse modo, podem ser
ofertadas em qualquer fase da persecução penal.
Questão: 75 de 143
94266
Banca: FCC
Órgão: TJ/PE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)
A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.
Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.
Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.
A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.