Questões de Questões e processos incidentes

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Questão: 76 de 143

91949

Banca: FCC

Órgão: DPE/SP

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)

questão prejudicial obrigatória homogênea.

questão prejudicial obrigatória heterogênea.

questão prejudicial facultativa mista.

questão prejudicial facultativa heterogênea.

litispendência.

Questão: 77 de 143

90099

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Incidentes de Falsidade e da Insanidade Mental do Acusado (arts. 145 a 154 do CPP))

Ricardo, de dezoito anos de idade, convidou seu irmão Flávio, de dezesseis anos de idade, para ir a uma casa noturna. Já no
interior desse estabelecimento, Ricardo subtraiu de uma mulher —
enquanto Flávio perguntava-lhe as horas, distraindo-a — sua bolsa
pessoal, com dinheiro e documentos, que estava em cima de uma
mesa atrás da vítima. Ao tentarem sair do estabelecimento
comercial, foram abordados pelo segurança da casa noturna, que
apreendeu a bolsa da vítima, que estava na posse de Ricardo, e
deteve os irmãos até a chegada de policiais militares acionados por
outros empregados da casa noturna. Os policiais militares que
abordaram Ricardo e Flávio encontraram, em poder de Flávio, uma
arma de fogo municiada com um cartucho não deflagrado. A arma
de fogo era legalmente registrada em nome de um policial militar
que, cinco meses antes, registrou ocorrência policial por crime de
furto em sua residência. No curso da instrução criminal, foi
realizado exame médico-legal para verificar a integridade mental de Ricardo, por meio do qual se constatou que o acusado tinha inteira
capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Foi verificado que Flávio não havia cometido anteriormente nenhum ato infracional
análogo à prática de crime.

Com relação ao caso hipotético relatado acima, julgue os itens, à luz do Código de Processo Penal.

Encerrada a instrução processual e não havendo requerimento
de diligências, as partes poderão dispor de vinte minutos cada
uma para apresentar alegações orais, tanto pela acusação como
pela defesa, ou o juiz poderá conceder às partes o prazo
sucessivo de cinco dias para apresentação de memoriais.

Certo

Errado

Questão: 78 de 143

84179

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da
aplicação do direito processual penal.

Júlio e Lauro foram denunciados, em processos distintos, pela
prática da mesma infração penal. Nessa situação, a continência
pode ser reconhecida em qualquer fase da persecução penal,
ainda que um dos processos esteja em sede recursal ou, ainda,
na fase de execução penal.

Certo

Errado

Questão: 79 de 143

83837

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)

Julgue o item subsequente, que versa sobre questões e processos
incidentes.

Vigora, no Brasil, o sistema eclético ou misto, segundo o qual,
em relação às questões prejudiciais heterogêneas relativas ao
estado civil das pessoas, aplica-se o sistema da prejudicialidade
obrigatória, de forma que compete ao juízo cível resolver a
questão, ao passo que, no que concerne às demais questões
heterogêneas, utiliza-se o sistema da prejudicialidade facultativa.

Certo

Errado

Questão: 80 de 143

66195

Banca: FCC

Órgão: MPE/PE

Cargo(s): Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Susbstituto

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)

fixará novo prazo e comunicará o fato ao Procurador-Geral de Justiça para que determine ao Promotor de Justiça do processo penal que intervenha no processo cível para solução da prejudicial.

fixará novo e fatal prazo para o juiz cível decidir a questão.

comunicará o fato à Corregedoria-Geral de Justiça e aguardará a solução do processo cível, sem fixar novo prazo.

julgará extinto o processo sem julgamento do mérito.

fará prosseguir o processo retomando sua competência para resolver o mérito, de forma ampla, abrangendo as questões de fato e de direito.