Questões de Questões e processos incidentes

se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.

quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.

é cabível recurso em sentido estrito da decisão que não admite o assistente do Ministério Público.

ocorre suspeição do juiz, se este for administrador de sociedade interessada no processo.

poderá ser perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia, desde que tal ressalva conste do preâmbulo do laudo.

a defesa técnica, quando realizada por defensor público ou constituído, será sempre exercida através de manifestação fundamentada.

é suspeito o juiz que for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

para a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.

o ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.

o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

admite caução do indiciado.

impedimento; suspeição; incompetência de juízo; litispendência e coisa julgada.

incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade de parte e coisa julgada.

suspeição; incompetência de juízo; litispendência e coisa julgada.

impedimento; suspeição; incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade de parte; coisa julgada e da verdade.

suspeição; incompetência de juízo; litispendência; ilegitimidade de parte e coisa julgada.