Questões de Questões e processos incidentes

Questão: 86 de 143

54667

Banca: FCC

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Analista Judiciário Sem Especialidade

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)

tenha aconselhado qualquer das partes.

seja sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

seja amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de qualquer das partes.

esteja respondendo a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

seja credor ou devedor de qualquer das partes.

Questão: 87 de 143

54399

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Processual

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)

Ainda com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subsequentes.

Nas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para
solucionar a controvérsia da qual dependa o reconhecimento da
existência de crime, se a infração penal apurada for ação
pública, de modo a ensejar o rápido deslinde da questão.

Durante a tramitação da ação cível, não fluirá o prazo
prescricional, ficando suspenso o processo até o fim desta.

Certo

Errado

Questão: 88 de 143

49797

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 89 de 143

49592

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/SP

Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Questão: 90 de 143

39576

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP)

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.

A restituição, por constituir ato privativo da autoridade
judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial,
ainda que não exista dúvida quanto ao direito do
reclamante.

Certo

Errado