Questões de Questões e processos incidentes

Questão: 91 de 143

39663

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Da Restituição de Coisas Apreendidas (arts. 118 a 124 do CPP)

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas
apreendidas e do perdimento de bens.

Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem
apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o
incidente.

Certo

Errado

Questão: 92 de 143

38199

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Questões Prejudiciais (arts. 92 a 94 do CPP)

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Considere que, no curso de uma investigação policial, tenha
sido constatada, por meio de interceptação telefônica
devidamente autorizada pelo juízo de primeira instância e
regulamente cumprida pela autoridade policial, a participação
de agente político com foro por prerrogativa de função junto
ao Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação, de acordo com
o sistema processual brasileiro, a incompetência absoluta
enseja a nulidade de todos os atos judiciais praticados,
repercutindo a nulidade na prova até então produzida.

Certo

Errado

Questão: 93 de 143

38248

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Exceções (arts. 95 a 111 do CPP)

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

As exceções têm como limite processual para oferecimento a
fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da
ação penal e possibilitam a retratação do julgador.

Certo

Errado

Questão: 94 de 143

Desatualizada

13986

Banca: FCC

Órgão: TRF - 3ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)

denúncia não for oferecida no prazo de cento e oitenta dias, contados da data em que for expedido o competente mandado.

ação penal não for iniciada no prazo de cento e vinte dias, contados da data em que ficar concluída a diligência.

ação penal não for iniciada no prazo de noventa dias, contados da data em que for expedido o competente mandado.

denúncia não for recebida no prazo de sessenta dias, contados da data em que for expedido o competente mandado.

ação penal não for iniciada com a citação do réu no prazo de cento e cinqüenta dias, contados da data em que foi juntado o competente mandado.

Questão Desatualizada

Questão: 95 de 143

11833

Banca: FCC

Órgão: TJ/AP

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) / Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP)

I e II.

II e III.

II, III e IV.

III, IV e V.

I, IV e V.