Questões de Questões e processos incidentes

Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois as causas de impedimento e suspeição aplicam-se aos magistrados, mas não aos membros do Ministério Público;

embora não esteja caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição, Caio, por prudência, deve se abster de atuar no processo;

Caio poderá participar da audiência de instrução e julgamento, pois não está caracterizada qualquer causa de impedimento ou suspeição;

restou caracterizado o impedimento de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso;

restou caracterizada a suspeição de Caio, por ser credor do réu da ação penal em curso.

não poderá ser determinada na fase de inquérito, pois
incabível nesse momento;

poderá ser determinada na fase de inquérito diretamente
pelo delegado de polícia, de ofício;

poderá ser determinada na fase de inquérito pelo juiz,
mediante representação do delegado de polícia;

poderá ser determinada na fase de inquérito diretamente
pelo delegado de polícia, mediante requerimento da parte;

poderá ser determinada na fase de inquérito pelo juiz, de
ofício ou a requerimento da parte ou representação do
delegado de polícia, devendo a autoridade policial nomear
curador ao investigado.

Haverá conflito de jurisdição apenas se
duas ou mais autoridades judiciárias de
uma mesma comarca se considerarem
competentes, ou incompetentes, para
conhecer do mesmo fato criminoso.

As coisas apreendidas não poderão ser
restituídas enquanto não houver trânsito em
julgado da sentença penal condenatória.

Quando houver dúvida sobre a integridade
mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício
ou a requerimento do Ministério Público,
do defensor, do curador, do ascendente,
descendente, irmão ou cônjuge do acusado,
seja este submetido a exame médico-legal.

Em caso de dúvida sobre quem seja o
verdadeiro dono de coisa apreendida
no âmbito de processo penal, o juiz
determinará que sejam avaliadas e levadas
a leilão público, depositando-se o dinheiro
apurado para instituições do terceiro setor
da economia.

Caberá o sequestro dos bens imóveis,
adquiridos pelo indiciado com os proventos
da infração, ainda que já tenham sido
transferidos a terceiro, bastando a existência
de indícios mínimos da proveniência ilícita
dos bens.

o interessado que, no curso da ação penal, pediu a restituição do bem apreendido em seu poder, após a negativa do juiz
singular, poderá impetrar imediatamente mandado de segurança desde que no prazo legal.

é cabível, em tese, o manejo do mandado de segurança por terceiro alheio ao processo criminal em que é determinada a
apreensão de veículo de sua propriedade.

os filhos credores de pensão alimentícia poderão apelar de decisão que indefere a restituição de valores apreendidos via
BacenJud.

é desnecessária a demonstração de que o bem apreendido era utilizado habitualmente ou tivesse sido preparado especificamente para a prática do tráfico de entorpecentes, para que se possa declarar o perdimento do bem relacionado a tal delito.

havendo absolvição do réu, os bens apreendidos devem ser a ele liberados, em homenagem ao princípio do Estado de
inocência.

O incidente de insanidade mental do acusado não
tem previsão na fase de inquérito. Equivocou-se o
Juiz em determinar a realização de exame de sanidade
mental em Mévio, antes que contra ele houvesse
ação penal.

A internação do acusado, para fins de realização do
exame de sanidade mental, não tem previsão para
acusado que responda à investigação ou à ação penal,
em liberdade. Equivocou-se o Juiz, portanto, em
determinar a internação de Mévio, para tal finalidade.

Confirmada a doença do acusado, comprometedora
da sanidade mental, sobrevinda à infração, a ação
penal deve ser suspensa, até que o acusado se restabeleça.
Equivocou-se o Juiz em determinar o prosseguimento
da ação penal.

A internação do acusado, constatada a doença comprometedora
de sanidade mental em sede de exame
médico-legal, depende de provocação do Ministério
Público, assistente da acusação ou do curador do
acusado. Equivocou-se o Juiz em determinar a internação
de Mévio de ofício.

O incidente de insanidade mental do acusado é processado
no próprio auto do inquérito policial ou da
ação penal. Equivocou-se o Juiz em processá-lo em
auto apartado.