Questões de Questões e processos incidentes

O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia.

O sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo investigado com os proventos da infração, é cabível, salvo se já tiveram sido transferidos a terceiro.

O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

O sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos infringentes e de nulidade.

Para a decretação do sequestro, bastará a existência de indícios mínimos da proveniência ilícita dos bens.

pode ser determinada pela autoridade policial ou juiz, desde que não exista dúvida quanto ao direito de quem a requer.

não pode ser determinada antes de transitar em julgado a sentença final.

apenas pode ser determinada depois de finalizada a fase investigatória.

pode ser determinada pela autoridade policial, Ministério Público ou Juiz.

apenas será deferida após manifestação e concordância do Ministério Público.

contudo, é vedado caso os bens já tenham sido transferidos a terceiros.

a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mas apenas após oferecida a denúncia ou queixa.

a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo mesmo antes de oferecida a denúncia ou queixa.

a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, em qualquer fase do processo, mesmo antes de oferecida a denúncia, mas não é possível em ações penais privadas.

bastando a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens e a punição do crime com reclusão.

o sequestro pode recair sobre os bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, mesmo que já tenham sido transferidos a terceiros.

o sequestro pode ser decretado pelo juiz somente antes de oferecida a denúncia ou queixa.

não se admite o sequestro de bens móveis.

a alienação do bem sequestrado sempre depende de sentença condenatória transitada em julgado.