Questões de Questões e processos incidentes

A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

a defesa pode opor exceção de suspeição contra o delegado de polícia, devendo a investigação ser anulada.

a defesa pode opor exceção de suspeição, que só deve ser provida caso haja prejuízo na investigação.

não cabe exceção de suspeição, não podendo haver qualquer interferência do andamento do feito.

não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, só se declarando eventual nulidade caso haja prejuízo demonstrado pela eventual suspeição.

não cabe exceção de suspeição, mas pode o delegado de polícia declarar-se suspeito, não havendo qualquer nulidade no inquérito policial.

No arresto são atingidos bens quaisquer adquiridos com proventos do crime.

No arresto são atingidos bens de origem ilícita e final perdimento.

No sequestro são afetados bens lícitos do réu, servindo como garantia patrimonial para ressarcimento.

Na hipoteca legal são afetados bens de origem ilícita e final perdimento, para posterior ressarcimento.

No sequestro são atingidos bens móveis e imóveis, ainda que transferidos a terceiros.

indícios veementes.

indícios fortes.

indícios suficientes.

fundadas razões.

prova cabal.