Questões de Direito Constitucional - Receita Federal do Brasil - Superior - Múltipla escolha

todas estão certas.

apenas a conclusão 1 está certa.

apenas a conclusão 2 está certa.

apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.

apenas as conclusões 2 e 3 estão certas.

é expressamente vedado.

somente é permitido para aqueles que recebam remuneração, mas o permissivo constitucional deve ser integrado por lei complementar.

é expressamente permitido para aqueles que recebam remuneração ou subsídio, mas o permissivo constitucional deve ser integrado por lei ordinária.

é expressamente permitido para aqueles que recebam remuneração ou subsídio, mas o permissivo constitucional deve ser integrado por lei complementar.

somente é permitido para aqueles que recebam remuneração, mas o permissivo constitucional deve ser integrado pelo regime jurídico da categoria.

todas estavam certas.

apenas a do grupo Alfa estava certa.

apenas as dos grupos Alfa e Beta estavam certas.

apenas as dos grupos Alfa e Gama estavam certas.

apenas as dos grupos Beta e Gama estavam certas.

produzirá efeitos ex tunc, caso seja formada a maioria de dois terços dos membros do STF nesse sentido.

em regra, produz efeitos ex nunc, ressalvada a modulação de efeitos pelo voto da maioria absoluta dos membros do STF.

não apresenta efeitos pré-estabelecidos, o que deve ser objeto de pronunciamento expresso do STF por ocasião do julgamento.

produzirá efeitos ex nunc, caso a decisão seja proferida pela totalidade dos Ministros presentes à sessão, que não pode ser inferior ao quantitativo de 8 (oito).

em regra, produz efeitos ex tunc, sendo que a decisão de procedência do pedido, no julgamento da ADI, deve contar com o voto de pelo menos seis Ministros.

deve processar e julgar o feito como ação direta de inconstitucionalidade.

deve remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Estado em cujo território esteja situado o Município Alfa.

deve processar e julgar o feito caso a relevância social assumida pela Lei nº X/1987 assim o aconselhe.

pode receber a ação como arguição de descumprimento de preceito fundamental, caso sejam preenchidos os requisitos exigidos.

pode receber a ação como reclamação constitucional, considerando a transcendência dos motivos adotados em outra causa, com objeto similar.