Questões de Recursos no processo do trabalho

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Questão: 71 de 530

299280

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: COREN/RS

Cargo(s): Analista - Jurídico

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

embargo.

recurso especial.

recurso de revista.

apelação.

agravo.

Questão: 72 de 530

298011

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Banca: FCC

Órgão: PGE/TO

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento.

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente
de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Questão: 73 de 530

293115

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM - João Pessoa/PB

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

a interposição desse recurso suspende o curso da execução até
o seu julgamento final.

a parte executada deve delimitar os valores impugnados, de
forma a possibilitar a execução da parte incontroversa.

a interposição desse recurso para obter um acréscimo no valor
já apurado deverá delimitar o valor que deseja acrescer.

esse é um recurso cabível contra decisão homologatória de
cálculos.

é necessário o recolhimento do depósito recursal quando da
interposição desse recurso na fase executória, mesmo estando
garantido o juízo.

Questão: 74 de 530

293130

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos
recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no
processo do trabalho.
A parte que interpuser recurso não precisará provar a
existência de feriado local que autorize a prorrogação do prazo
recursal, por ser este um fato notório.

Questão: 75 de 530

293089

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGM/AM

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Julgue os próximos itens à luz da jurisprudência do TST acerca dos
recursos na justiça do trabalho, da liquidação e da execução no
processo do trabalho.
A decisão judicial proferida em dissídio individual que
condenar o poder público com base em entendimento
coincidente com orientação firmada no âmbito administrativo
e emitida pelo próprio ente público por meio de parecer
vinculante não se sujeitará ao duplo grau de jurisdição.