Questões de Recursos no processo do trabalho
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Questão: 86 de 530
281777
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/MS
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
trabalho.
cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do
trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo, não se
admitindo a obtenção de efeito suspensivo.
Questão: 87 de 530
281505
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Boa Vista/RR
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
empresa Alfa Ltda. Citada, a empresa reclamada fez-se representar
por um ex-empregado que tinha conhecimento do fato, devidamente
acompanhado por um advogado, que apresentou defesa e
documentos; no entanto, por entender que a empresa reclamada não
poderia ser representada por um ex-empregado, o juízo declarou a
sua revelia e, assim, não recebeu a contestação e os documentos,
tendo havido o registro de protesto pela reclamada. Sobreveio aos
autos sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais e,
irresignada, a empresa reclamada interpôs recurso ordinário quinze
dias úteis após a publicação da referida decisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem à luz da legislação aplicável.
interposição do recurso ordinário, razão pela qual o ato
processual deverá ser considerado tempestivo.
Questão: 88 de 530
281444
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/MS
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
trabalho.
o cabimento de recurso de revista na execução é restrito à
hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal de 1988.
Questão: 89 de 530
281347
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/MS
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
trabalho.
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica poderá ser denegado
monocraticamente pelo relator, não cabendo recurso dessa
decisão.
Questão: 90 de 530
280565
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José dos Campos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) / Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.
apenas suspendem o prazo para interposição de
outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.
podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.
interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada
apenas a hipótese de intempestividade.
admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.