Questões de Recursos no processo do trabalho

A parte pode ser valer do jus postulandi na interposição do
recurso de revista, ciente de que arcará com os efeitos
danosos caso não consiga cumprir os requisitos técnicos.

No procedimento sumaríssimo cabe recurso de revista por
violação de Súmula ou OJ do TST, à Súmula vinculante do STF
e por violação direta da CRFB/88.

Cabe recurso de revista em face dos acórdãos prolatados em
dissídio coletivo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, no
prazo de 8 dias, contados em dobro se a parte for a Fazendo
Pública.

Na fase executória cabe recurso de revista por violação à lei
federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à
CRFB/88 nas execuções fiscais e nas controvérsias que
envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Na Justiça do Trabalho o juízo de admissibilidade primário do
recurso de revista é feito pelo Relator do acórdão no TRT, que
aprecia apenas os pressupostos processuais extrínsecos e
intrínsecos.

aplica-se à Justiça do Trabalho, nas hipóteses de
condenação da Fazenda Pública, independentemente de condição.

não se aplica à Justiça do Trabalho desde a promulgação da atual Constituição da República.

só é admitido na Justiça do Trabalho se houver
recurso voluntário da parte prejudicada.

aplica-se em mandado de segurança, apenas na
hipótese em que a parte prejudicada pela concessão
da ordem for pessoa jurídica de direito público.

aplica-se em qualquer situação de decisão proferida
em ação rescisória ou mandado de segurança.

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 8 dias, que suspenderá a execução da sentença.

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 8 dias, que não suspenderá a execução da sentença.

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 10 dias, que não suspenderá a execução da sentença.

deverá ser interposto agravo de instrumento no prazo de 10 dias, que suspenderá a execução da sentença.

não caberá recurso, uma vez que, na Justiça do Trabalho, as decisão interlocutórias são irrecorríveis.

I e IV.

I e II.

I, III e IV.

II, III e IV.

III e IV.
Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001