Questões de Recursos no processo do trabalho

poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação Rescisória, independentemente de autorização expressa da Ordem dos Advogados do Brasil.

poderá interpor Recurso Ordinário, mas não poderá ajuizar Ação Rescisória.

não poderá interpor Recurso Ordinário e nem ajuizar Ação Rescisória.

poderá ajuizar Ação Rescisória, mas não poderá interpor Recurso Ordinário.

poderá interpor Recurso Ordinário e ajuizar ação Rescisória, mediante autorização expressa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.

No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.

O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.

errou em sua decisão, mas na Justiça do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, devendo Márcia interpor Mandado de Segurança no prazo de 120 dias.

errou em sua decisão e Márcia deverá interpor recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da segunda Região.

acertou em sua decisão, porque a competência em razão do lugar é determinada pelo local onde encontra-se a sede da empresa.

errou em sua decisão e Márcia deverá interpor recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho da décima quinta Região.

errou em sua decisão, mas na Justiça do trabalho vigora o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, devendo Márcia interpor Mandado de Segurança no prazo de 90 dias.

Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária.

O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.

Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST.

No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar.

O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

Contra decisões definitivas ou interlocutórias de varas e juízos cabe recurso ordinário.

No rito sumaríssimo, somente é possível a interposição de recurso de revista quando houver ofensa literal a norma constitucional.

No processo do trabalho de decisão interlocutória, sempre é possível a interposição de agravo de instrumento.

O prazo para interposição de recurso ordinário é de cinco dias.