Questões de Recursos no processo do trabalho

recurso ordinário, no prazo de 05 dias.

embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

recurso de revista, no prazo de 08 dias.

apelação, no prazo de 15 dias.

recurso ordinário, no prazo de 08 dias.

será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.

o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.

se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Os pressupostos subjetivos dos recursos são a legitimidade e a capacidade.

São pressupostos objetivos dos recursos: a recorribilidade do ato, a adequação, a tempestividade, a representação e o preparo.

É possível a juntada de documentos na fase recursal, desde que provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou quando o mesmo se refira a fato posterior à sentença.

Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudica a execução do julgado.

(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.

(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.

(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.

Recurso Ordinário / 08 dias / Recurso Extraordinário / 10 dias / Agravo de Petição / 10 dias.

Recurso de Apelação / 15 dias / Recurso de Revista / 08 dias / Embargos Interlocutórios / 10 dias.

Recurso Ordinário / 08 dias / Agravo de Petição / 08 dias / Agravo de Instrumento / 08 dias.

Agravo de Petição / 08 dias / Embargos ao TST / 15 dias / Embargos de Declaração / 08 dias.

Recurso Especial / 08 dias / Recurso Ordinário / 08 dias / Agravo Retido / 05 dias.