Questões de Recursos no processo do trabalho

recurso ordinário.

recurso de revista.

agravo de instrumento.

agravo regimental.

reclamação correicional.

É necessário que a decisão recorrida contenha referência expressa do dispositivo legal questionado, para ter-se como prequestionado este.

É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, exceto quando se trate de incompetência absoluta.

Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.

É exigível o prequestionamento ainda que a violação indicada tenha nascido na própria decisão recorrida.

Decisão regional que adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do prequestionamento.

quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST.

quando as decisões proferidas derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa, ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da sentença recorrida, interpretação divergente.

das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

das decisões proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, na hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.

a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.

a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.

o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.

não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

I, II e IV.

II, III e IV.

I, III e V.

I, II e III.

III, IV e V.