Questões de Recursos

agravo.

apelação.

carta testemunhável.

embargos de declaração.

recurso em sentido estrito.

em caso de ação penal privada comum, o querelante não poderá desistir do recurso interposto.

não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

o recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu
defensor.

não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento
ou não forem apresentados dentro do prazo.

I e III.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

No caso de recurso exclusivo da defesa em crime de ação
pública, é cabível, em segundo grau de jurisdição, a mutatio
libelli, que implicará o aditamento da denúncia.

A regra da voluntariedade dos recursos não é aplicável aos
casos em que couber apelação de sentença condenatória
quando o réu tiver sido defendido por defensor dativo no
processo.

Em procedimento de tribunal do júri, caso o Ministério Público
não interponha recurso de apelação contra a sentença,
o próprio ofendido poderá impugnar a decisão, desde que
o faça no prazo legal e esteja devidamente habilitado nos autos
como assistente de acusação.

Interposto recurso da defesa e da acusação contra sentença
condenatória, e entendendo o tribunal ad quem pela nulidade
do processo desde o seu início por incompetência do juízo
que tiver prolatado a sentença, não caberá ao juiz competente
impor ao réu uma nova sentença mais gravosa.

No caso de decisão condenatória cujos fundamentos admitam,
simultaneamente, a apelação e o recurso em sentido estrito,
a defesa deverá optar por aviar somente a primeira, ainda
que seja cabível o segundo em ponto específico da decisão.

apelação, no prazo de 5 dias, com razões a serem oferecidas
no prazo de 8 dias.

apelação, no prazo de 8 dias, com razões a serem oferecidas
no prazo de 5 dias.

apelação, no prazo de 10 dias.

apelação, no prazo de 15 dias.

recurso em sentido estrito, no prazo de 2 dias.