Questões de Recursos
Limpar pesquisa
Questão: 91 de 537
332400
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP)
a decisão de pronúncia do réu.
o despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório.
a decisão de unificação das penas em sede de execução penal.
a decisão de indeferimento da progressão de regime na
execução.
a sentença de condenação do réu a pena privativa de liberdade.
Questão: 92 de 537
332024
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Da Revisão Criminal (arts. 621 a 631 do CPP)
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo
penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais
superiores e da doutrina majoritária.
princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que
a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus
comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos
os requisitos estabelecidos no CPP.
Questão: 93 de 537
Desatualizada
332025
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP)
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo
penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais
superiores e da doutrina majoritária.
imediata do título condenatório penal, haja vista a presunção
de não culpabilidade em favor do réu.
Questão Desatualizada
Questão: 94 de 537
Desatualizada
332026
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP)
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo
penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais
superiores e da doutrina majoritária.
decisão denegatória de recursos especial e extraordinário não
tem efeito suspensivo em matéria penal.
Questão Desatualizada
Questão: 95 de 537
332027
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo
penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais
superiores e da doutrina majoritária.
como instrumento de salvaguarda do direito ambulatorial do
cidadão, a mais recente jurisprudência do STF e do STJ tem
admitido o habeas corpus substitutivo do recurso ordinário.