Questões de Recursos
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Questão: 106 de 537
312039
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP)
para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo e deu seguimento ao processo. Por fim, Nero foi condenado, apesar de a defesa ter alegado nulidade da citação.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
estrito, no prazo de cinco dias.
Questão: 107 de 537
311916
Banca: FCC
Órgão: AL/AP
Cargo(s): Advogado Legislativo - Procurador
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade.
ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação.
por pessoa jurídica em favor de pessoa física.
cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas.
pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
Questão: 108 de 537
310295
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
condenado, Luís poderá apelar no prazo de cinco dias,
devendo apresentar as razões recursais em oito dias.
Questão: 109 de 537
298451
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos
correição parcial
apelação
carta testemunhável
recurso em sentido estrito
recurso de ofício
Questão: 110 de 537
298555
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/PE
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
cabível para questionar constrangimento gerado pela
imposição de ônus de custas processuais.
incabível contra decisão que aplicar medidas cautelares
diversas da prisão, por não haver afronta ao direito
de locomoção.
cabível para arguir o impedimento ou a suspeição de
magistrado, mesmo quando a alegação depender de dilação
probatória.
incabível contra decisão que substituir pena privativa de
liberdade por pena pecuniária.
cabível para arguir nulidade absoluta, ainda que a sentença
penal condenatória já tenha transitado em julgado.