Questões de Recursos

sempre que o Ministério Público se sentir inconformado com a decisão judicial.

da sentença que condenar, desde logo, o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, nos termos do art. 411 do Código de Processo Penal.

se houver desistência do recurso interposto pelo Ministério Público.

sempre que a parte demonstrar interesse na reforma ou modificação da decisão judicial.

da sentença que conceder habeas corpus.

recurso em sentido estrito;

embargos infringentes;

embargos de declaração;

apelação;

agravo.

recurso em sentido estrito, enquanto o Ministério Público
deve apresentar apelação contra a decisão de absolvição
sumária de Otelo e recurso em sentido estrito contra a
decisão de impronúncia de Romeu;

recurso em sentido estrito, enquanto o Ministério Público
deve apresentar recurso em sentido estrito contra a decisão
de absolvição sumária de Otelo e apelação contra a decisão
de impronúncia de Romeu;

recurso de apelação, enquanto o Ministério Público deve
apresentar apelação contra a decisão de absolvição sumária
de Otelo e recurso em sentido estrito contra a decisão de
impronúncia de Romeu;

recurso de apelação, assim como o Ministério Público, que
deve apresentar recursos de apelação contra as decisões de
absolvição sumária de Otelo e de impronúncia de Romeu;

recurso em sentido estrito, enquanto o Ministério Público
deve apresentar recursos de apelação contra as decisões de
absolvição sumária de Otelo e de impronúncia de Romeu.

impetrar mandado de segurança, pois não existe recurso
previsto no Código Penal;

interpor recurso de apelação no prazo de 05 dias;

interpor carta testemunhável nas 48 horas seguintes ao
despacho/decisão que denegou o recurso;

interpor recurso de apelação no prazo de 08 dias;

interpor carta testemunhável, que terá efeito suspensivo.

apelação;

apelação residual;

recurso em sentido estrito;

correição parcial;

mandado de segurança.