Questões de Recursos

Questão: 36 de 537

142752

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/DF

Cargo(s): Procurador do Município | Nível 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

À luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada nos
tribunais superiores, julgue os próximos itens, relacionados a
normas procedimentais no âmbito penal.

A jurisprudência sumulada do STF veda de modo irrestrito que
o assistente do MP maneje recurso extraordinário contra
decisão concessiva de habeas corpus.

Certo

Errado

Questão: 37 de 537

139665

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/BA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação
processual penal.

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for
manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas
corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o
surgimento de novas provas.

Certo

Errado

Questão: 38 de 537

2082378

Banca: FGV

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista do MPU - Direito

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos

recurso extraordinário, que será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça;

recurso extraordinário, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal;

recurso especial, que será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça;

recurso especial, que será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal;

revisão criminal, que será apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Questão: 39 de 537

418069

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Federal - Execução Penal

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos / Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Julgue o item a seguir, relativo a direito processual penal.

O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério
Público.

Certo

Errado

Questão: 40 de 537

416446

Banca: AOCP

Órgão: MPE/RS

Cargo(s): Analista do Ministério Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Dos Recursos em Geral (arts. 574 a 667 do CPP) / Espécies de Recursos

interposição de recurso em sentido estrito.

interposição de recurso de apelação.

interposição de agravo de instrumento.

interposição de carta testemunhável.

interposição de correição parcial.