Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Processo Legislativo - Poder Legislativo - Comissões

As comissões consubstanciam importante instrumento para
racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito
do tema, analise as afirmativas a seguir:



I. Tanto os membros das comissões quanto seu presidente
têm mandato de dois anos no Senado, sendo passíveis de
recondução sem limite temporal algum.


II. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco
parlamentar, competindo ao respectivo líder pedir a
substituição de titular ou suplente a qualquer tempo. A
substituição de Senador que ocupe a presidência da
comissão deverá, em regra, ser precedida de autorização
da maioria da bancada.


III. No Senado Federal, assim como na Câmara dos
Deputados, se "o exame de mérito do projeto competir a
mais de três comissões, pode-se optar pela criação de uma
comissão especial para apreciá-lo


IV. As normas regimentais do Senado garantem o direito de
todo Senador participar das reuniões de todas as
comissões, ainda que não as integre. Nessa situação,
embora lhe seja negado o voto, o parlamentar poderá
expor, ponderar, debater, enfim, terá oportunidade para
interagir e persuadir.



Estão corretas apenas as afirmativas

As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício
de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar
que