Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Regimento Interno do TRT-1ª (RJ) - Médio
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Questão: 1 de 1
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Banca: Inst. AOCP
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas NOVO > Tribunais Regionais do Trabalho > Regimento Interno do TRT-1ª (RJ)
A edição, alteração ou cancelamento de Súmula ou de Precedente Normativo somente poderão ser efetuados através de sessão solene.
O quorum nas sessões dos órgãos colegiados, via de regra, será o de maioria absoluta de seus membros.
As sessões de julgamento em segredo de justiça prosseguirão no mesmo local, permanecendo apenas os magistrados e advogados das partes.
Nas sessões das turmas, ocorrendo empate na votação por estar ausente um de seus integrantes, será imediatamente convocado para desempate o magistrado mais moderno da Turma seguinte, excluído o seu Presidente ou aquele que o estiver substituindo.
O magistrado poderá modificar o voto antes de proclamada a decisão.