Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Resolução 181/2017 - instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 6 de 6
527688
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/BA
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | GABARITO PRELIMINAR
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Ministério Público / Resoluções CNMP / Resolução 181/2017 - instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público
instaurar procedimento investigatório criminal.
instaurar inquérito policial.
promover a ação penal cabível.
promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento.
encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.