Questões de Regimentos Internos e Leis Orgânicas - Resolução CNJ nº 7/2005
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Questão: 1 de 1
5172a21b222d230b00000331
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Regimentos Internos e Leis Orgânicas > Conselhos (CNJ, CJF e CJST...) > Resoluções e Portarias do CNJ, CJF e CSJT > Resolução CNJ nº 7/2005
Com base no que disciplina a CF acerca da matéria, julgue os itens
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ.
a seguir, referentes às Resoluções n.º 07/2005 e n.º 88/2009 do CNJ.
Em caso de nepotismo, os atos de exoneração de ocupantes de
cargos de provimento em comissão e de funções gratificadas,
promovidos pelos presidentes dos tribunais, produzirão
todos os seus efeitos a contar da publicação da decisão, em
conformidade com os princípios de moralidade e
impessoalidade consagrados pela CF.