Questões de Relação de trabalho e emprego - Trabalho avulso

As anotações na CTPS serão realizadas nas datas das ocorrências das movimentações (preferencialmente) somente quando solicitado pelo empregado.

Não é permitido ao empregador fazer quaisquer anotações na CTPS que possam desabonar o empregado, em situações comprovadas como demissão por justa causa, ou seja, falta grave.

Todas as ocorrências realizadas junto ao INSS, como acidente de trabalho, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez etc. deverão ser anotadas pelo próprio empregado.

No caso de estagiário, é obrigação do empregado a anotação na CTPS no campo de Anotações Gerais.

Os empregados temporários não devem ter anotações na CTPS referentes ao contrato, período de duração, empresa contratante etc.

36 (trinta e seis) horas.

40 (quarenta) horas.

44 (quarenta e quatro) horas.

48 (quarenta e oito) horas.

52 (cinquenta e duas) horas.

por prazo indeterminado.

a termo incerto.

de pequeno prazo.

a tempo parcial.

por prazo determinado.

é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.

não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.

não pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.

assegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.

poderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.

considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de suas atividades a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços, que possua capacidade econômica compatível com a sua execução, sendo vedada, contudo, a transferência da execução da atividade principal da empresa contratante.

a Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, é omissa no estabelecimento de período de proibição (“quarentena”) aplicável ao empregado demitido pela empresa contratante; por conseguinte, é permitido que esse trabalhador, imediatamente, volte a prestar serviços à mesma empresa, na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços.

a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.

aos empregados da empresa prestadora de serviços, são asseguradas as mesmas condições relativas à alimentação oferecida em refeitórios aos empregados da empresa contratante, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora.

a empresa prestadora de serviços contrata e remunera o trabalho realizado por seus trabalhadores; a direção do trabalho de tais empregados, entretanto, é realizada pela empresa contratante dos serviços.