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Questões de Relações Jurisdicionais com autoridade estrangeira

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Questão: 6 de 12

39500

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) / Cartas rogatórias

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as
cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública
e aos bons costumes.

Questão: 7 de 12

39590

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) / Homologação das sentenças estrangeiras

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Após a distribuição do requerimento de homologação de
sentença estrangeira, o relator mandará citar o interessado
para deduzir embargos, os quais somente poderão fundarse em incompetência do juiz prolator da sentença.

Questão: 8 de 12

39621

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) / Cartas rogatórias

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal
acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras,
julgue os itens a seguir.
Independe do pagamento das despesas o andamento de
carta rogatória que verse sobre crime de ação penal
privada.

Questão: 9 de 12

28168

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) / Cartas rogatórias

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e
das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
As cartas rogatórias emanadas de autoridades estrangeiras
competentes dependem de homologação pelo STF para
serem cumpridas e devem estar acompanhadas de tradução
em língua nacional.

Questão: 10 de 12

25570

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STF

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) / Extradição

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.
Se a finalidade da extradição for unicamente a de interrogar
o extraditando, não é necessário que constem, nos autos e no
pedido de extradição, os crimes praticados pelo extraditando
no território do Estado requerente.