Questões de Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
Limpar pesquisa
Configurar questões
Tamanho do Texto
Modo escuro
Questão: 76 de 76
425811
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/SC
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | Prova 2
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
Uma empresa pretende instalar, em determinado município, uma indústria que trabalhará com extração de cerâmica e produção de telhas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.