Questões de Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

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Questão: 21 de 76

349415

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue o item a seguir.

Os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento são definidos pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor.

Certo

Errado

Questão: 22 de 76

349416

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPOG

Cargo(s): Analista de Infraestrutura - Área I

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

Considerando que o proprietário de uma fazenda com aproximadamente dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes em sua propriedade, julgue o item a seguir.

A certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo é obrigatória somente se a referida fazenda se localizar em um único município.

Certo

Errado

Questão: 23 de 76

345598

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/PR

Cargo(s): Analista de Controle - Engenharia Elétrica

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

do município de maior extensão territorial.

da União.

do próprio estado.

do município para o qual se prevê impacto ambiental em maior extensão.

do município de maior população.

Questão: 24 de 76

345466

Banca: FADESP

Órgão: Pref. Marabá/PA

Cargo(s): Fiscal Ambiental

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

no mínimo 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

no mínimo 3 (três) anos e, no máximo, 11 (onze) anos.

no mínimo 2 (dois) anos e, no máximo, 12 (doze) anos.

no mínimo 1 (um) ano e, no máximo, 15 (quinze) anos.

Questão: 25 de 76

341711

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/PI

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

O relatório de impacto ambiental deve estar integralmente acessível ao público, sendo vedado nele incluir matéria sigilosa que impeça sua total ou parcial divulgação.

A licença prévia, a ser concedida na fase preliminar do planejamento de atividade, deve conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.

O órgão ambiental competente deve estabelecer prazos análogos para cada modalidade de licença — prévia, de instalação e de operação —, assim como para a formulação de exigências complementares, observado o prazo improrrogável de seis meses, a contar do protocolo do requerimento, até seu deferimento ou indeferimento.

O licenciamento dos estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar energia nuclear compete ao IBAMA, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

A concessão de licença ambiental é ato vinculado que não comporta suspensão ou cancelamento, salvo no caso de violação de quaisquer condicionantes ou normas legais.