Questões de Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental

prévia, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.

de instalação, emitida pelo órgão ambiental do maior município afetado.

de operação, emitida pelo órgão ambiental estadual.

prévia, emitida pelo órgão ambiental estadual.

de instalação, emitida pelo órgão ambiental estadual.

aprovando a instalação, incluindo as medidas de controle e as condicionantes ambientais.

autorizando a instalação, a operação e incluindo as medidas mitigadoras.

aprovando a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

autorizando a operação e incluindo as medidas de controle ambiental.

aprovando a localização, a operação e incluindo as medidas mitigadoras.

prévia é de, no máximo, cinco anos.

prévia é superior a cinco e inferior a dez anos.

de instalação é de, no máximo, três anos.

de operação é inferior a quatro anos.

de operação é de, no mínimo, dez anos.

Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo empreendimento, não extensível às ampliações, que devem utilizar instrumento distinto.

Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades com significativo impacto ambiental, excetuadas as bases militares e aqueles que beneficiam material radioativo.

O relatório de impacto sobre o meio ambiente é considerado de caráter sigiloso.

É vedado ao IBAMA delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

O prazo de validade da licença de instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.

Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho.

Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados.

A licença de operação não possui prazo de validade.

Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares.