Questões de Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
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Questão: 31 de 76
237596
Banca: UFPR
Órgão: COPEL
Cargo(s): Técnico em Meio Ambiente I
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental.
Para obras de maior impacto, o licenciamento se dá em 3 etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
A aprovação da concepção tecnológica usada no empreendimento ocorre na etapa de Licença Prévia.
A licença de operação pode necessitar de renovação periódica.
As medidas de mitigação de impactos são detalhadas na etapa de Licença de Operação.
Questão: 32 de 76
196310
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PI
Cargo(s): Procurador do Estado | Substituto
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
licença prévia poderá ser revogada por motivo de interesse público e, nesse caso, o empreendedor deverá ser ressarcido pelo Estado dos gastos com as obras de implantação do complexo industrial.
A licença prévia não poderá ser revogada antes do término do prazo de sua validade, ainda que se comprove o interesse público relevante.
O Estado deverá revogar a licença prévia, caso contrário, responderá solidariamente pelo dano ambiental causado.
A lei nova não poderia alterar o zoneamento ambiental da área, uma vez que vige, no direito ambiental, o princípio de vedação ao retrocesso.
O empreendedor tem o direito adquirido de manter a sua indústria no local, uma vez que a implantação do complexo industrial já foi concluída.
Questão: 33 de 76
154819
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
do século XX, foram redescobertos no Parque Estadual do Morro
do Diabo (SP) no início dos anos 70. Posteriormente, foram
instaladas três usinas hidroelétricas próximas ao morro. Uma delas
inundou 10% do melhor habitat dessa espécie no parque.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos
itens, a respeito de impactos e danos ambientais.
Questão: 34 de 76
121422
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e
n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
Questão: 35 de 76
116932
Banca: CESGRANRIO
Órgão: BNDES
Cargo(s): Engenharia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação Administrativa / Resoluções do CONAMA / Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental
a certidão da Prefeitura Municipal deverá constar, obrigatoriamente, no procedimento de licenciamento ambiental, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.
a Licença de Operação (LO) autoriza o início da implantação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projeto executivo aprovados.
o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é exigido sempre que o órgão licenciador considerar que o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não for suficiente para avaliar todos os impactos ambientais.
o Plano de Controle Ambiental (PCA) é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão em relação a políticas, planos e programas, bem como para contemplar os impactos cumulativos e sinérgicos dos vários projetos englobados por determinada política.
as atividades efetiva ou potencialmente poluidoras devem ser licenciadas em, pelo menos, dois níveis de competência: federal e estadual ou estadual e municipal.